terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Força tarefa contra corrupção e improbidade no Pará !

Objetivo é acelerar sentenças em ações relativas às metas 4 e 6 do CNJ



Fonte: Coordenadoria de Imprensa 
Texto: Edir Gaya 
Foto: web

O Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargador Constantino Guerreiro, instituiu força tarefa para atuar em todas as Varas e Comarcas do Judiciário do Pará com o objetivo de impulsionar os processos relativos à corrupção, improbidade administrativa e às ações coletivas, priorizando o julgamento das ações referentes às Metas 4 e 6/2016 do CNJ. 

A força tarefa foi instituída por meio da Portaria nº 407/2016-GP, publicada no Diário de Justiça em 29 de janeiro e republicada nesta sexta-feira, 19, por retificação do artigo 2º. A força tarefa atuará entre 4 e 8 de abril, de 8h às 17h, em relação ao primeiro grau, coordenada pelo Desembargador Ronaldo Valle. 

Segundo a portaria, o trabalho será realizado pelo magistrado de cada Vara ou Comarca, com o auxílio de dois servidores efetivos designados por ele. A missão é prolatar despacho, decisão interlocutória ou a sentença que cada processo requer, com a respectiva expedição dos documentos necessários ao cumprimento da decisão. 

As informações referentes aos processos objeto da força tarefa serão disponibilizadas no Sistema de Acompanhamento Processual Libra e comunicadas ao coordenador, Desembargador Ronaldo Valle, mediante o preenchimento de uma planilha, cuja cópia integra a portaria. As informações deverão ser transmitidas até às 18h de cada dia. 

A alimentação do sistema Libra deve incluir, após a expedição dos documentos necessários, a tramitação do processo para o local adequado, atentando-se para a indicação do prazo da tramitação, para fins de acompanhamento e posterior impulso do feito. 

Em decorrência da extensão do mutirão para o horário da tarde, o magistrado que efetivamente comprovar a participação até às 17 h, por meio de certidão do Diretor de Secretaria da Vara, e cadastro dos atos praticados no sistema Libra, terá direito a dois dias de folga referentes à semana de trabalho, devendo mencionar no pedido de compensação o número da Portaria.


Os dois servidores efetivos que participarão do mutirão terão compensação financeira na modalidade de tempo integral de 30% do vencimento.
METAS
A meta 4/2016 do Conselho Nacional de Justiça objetiva o combate à corrupção e à improbidade administrativa, por meio de identificação, monitoramento e julgamento, até 31/12/2016, de pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2013.
A meta 6/2016 do CNJ prioriza o julgamento das ações coletivas por meio de identificação, monitoramento e julgamento, até 31/12/2016, de 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013 no 1º grau. O objetivo da força tarefa é deixar os processos relacionados às Metas 4 e 6 aptos à sentença.
Na última sexta-feira, 22, o presidente do TJPA, Desembargador Constantino Guerreiro, já havia assinado portaria que garante o prosseguimento das atividades dos três grupos de trabalho que apoiam magistrados na apreciação e julgamento de processos relacionados à corrupção, à improbidade administrativa e às ações coletivas. 
Em 2015, um total de 845 ações envolvendo demandas relativas à improbidade administrativa e ações coletivas foram impulsionadas pelo Judiciário estadual em mutirão que abrangeu todas as comarcas do Pará, no período de 16 a 20 de novembro.

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