A importância da defensoria pública - um direito dos cidadãos e cidadãs brasileiros! [..]

reprodução internet

[...] Especialmente, dos mocajubenses

A última condenação judicial do governo do Pará obrigando-o a lotar um defensor público em Mocajuba (PA) é um caso que expõe várias problemáticas  mocajubenses que têm como eixo transversal a questão da segurança.  Mas não só. A defensoria pública é um direito básico assegurado pela Constituição Federal de 1988 - ou seja um direito de todos os brasileiros. E defendido amplamente como um direito universal. No caso mocajubense é um processo mais grave ainda devida a escala de crise a que a cidade foi submetida pelas administrações municipais, chegando ao ápice ter termos um prefeito acusado de formação de quadrilha: Rosiel Costa.

Respondendo aos comentários do blog:

1. A defensoria pública é um dos elementos do sistema de justiça. Ao lado do magistrado,  da Promotoria Pública e da advogacia privada  formam um conjunto que permite o andamento dessa esfera. Lembremos que somos um país injusto e a ampla maioria da população não pode pagar um advogado. Outras vezes, advogados de má fé, abusam da fragilidade das pessoas em situações judiciais fazendo-as realizar empréstimos e vender bens para resolver problemas judiciais;  A ampla maioria dos profissionais são sérios e merecedores dos seus rendimentos profissionais que operam normalmente como qualquer outro.  Mas existem achacadores que operam ora com taxas abusivas, ora com valores que destoam da realidade do representado seja na área criminal ou civil - ficando a população carente refém da falta de um defensor público - que é direito fundamental.  

2. Uma defensoria pública tem várias linhas de ação, não apenas a defesa. 2.1. Na área extra-judicial, ela conscientiza as pessoas sobre seus direitos, que por vezes desconhecem que tem. 2.2. Tenta resolver conflitos através de acordos sem levá-los ao judiciário. 2.3. Envolve-se na defesa das pessoas que não têm condições de arcar com as custas processuais e os honorários de um advogado,

Importante que as lideranças locais unam-se em favor do cumprimento da última decisão judicial para ela seja levada a cabo com celeridade pelo governo do Estado e assegure aos cidadãos e cidadãs mocajubenses um direito fundamental. Além de auxiliar no trabalho do magistrado e do promotor que ficam tensionados com a ausência do defensor - especialmente quando temos uma Centro de Recuperação na cidade como mais de uma centena de presos sob custódia da Superintendência do Sistema Penal.

Importante lembrar que nossa cidade passa há décadas por uma grave crise econômica agravada por governantes que operaram usando a máquina administrativa em favor de poucos e comprometendo a perspectiva de futuro dos cidadãos e cidadãs da cidade.




Os problemas da judiciais tentem a agravar-se em situações de crise econômica e social. Além de que há uma outra grave crise associada na área administrativa e ética. Algo tão duradouro que já não pode ser definida como crise. É quase um habitus - como se diz o sociólogo francês Pierre Bourdieu.


Esse ápice da crise ético-administrativa vivida pela cidade -  que é governada "sub-júdice" já algum tempo - trouxe mais trabalho ao judiciário mocajubense. Sem uma defensoria pública a Promotoria de Justiça e o Magistrado enfrentam mais problemas.

Por outro lado, a população mais carente já oprimida pela falta de oportunidades de renda e pela gravíssima deficiência no fornecimento de serviços básicos como educação, saúde e saneamento básico - ainda têm que enfrentar a falta de acesso a justiça. 

Com informações da Cartilha do Defensor